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Na sequência das notícias avançadas por alguns meios de comunicação deste fim-de-semana relativamente à equivalência de licenciaturas de cinco anos anteriores ao Processo de Bolonha a grau de Mestrado, a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa  esclareceu em comunicado, o que dizem ser alguns equívocos.

 

Os estudantes cujas licenciaturas de cincos anos foram concluídas antes da entrada em vigor do Processo de Bolonha não serão automaticamente promovidas a grau de Mestrado, ao contrário das noticias avançadas por alguns meios de comunicação avançaram este fim-de-semana, refere o comunicado da FCUL.

 

Este assunto pode ser confirmado no Decreto-lei nº 74/2006 de 24 de Março que criou o novo ordenamento jurídico da atribuição de graus académicos e diplomas do ensino superior. Neste documento constata-se não haver lugar a promoções automáticas de grau licenciado (adquirido antes da vigência do DL 74/2006, com 5 anos de duração) a grau mestre em conformidade com o novo ordenamento jurídico, refere o mesmo comunicado.

 

O artigo 45º do referido Decreto-lei relata que é da responsabilidade exclusiva das instituições de ensino superior (conforme o nº 3 do citado artigo 45º do DL 74/2006) “... fixarem os procedimentos a adoptar para a creditação de formação realizada e adquirida pelos estudantes em outros ciclos de estudos superiores, em estabelecimentos nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização de corrente do Processo de Bolonha quer a obtida anteriormente.” A FCUL refere estar ao dispor para esclarecer eventuais dúvidas sobre todo este processo.

 

Para mais informações contactar Maria Carla Kullberg, vogal do Conselho Directivo da FCUL para a área académica, e-mail: carla.kullberg@sa.fc.ul.pt.

Fonte: Cienciapt.net